Lei 11.101/2005 - Recuperação Judicial e Falência

comentada pelo STJ

quinta-feira, 30 de maio de 2013

ART. 44

Art. 44. Na escolha dos representantes de cada classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar.

Postado por Anonimo às 13:41

Enviar por e-mail Postar no blog!Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest

Marcadores: CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA - Seção IV - Da Assembléia-Geral de Credores

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Assinar: Postar comentários (Atom)

Arquivo do blog

▼ 2013 (129)
- ► outubro (1)
- ► setembro (1)
- ► julho (30)
- ► junho (48)
- ▼ maio (39)
  - ART. 49
  - ART. 48
  - ART. 47
  - ART. 46
  - ART. 45
  - ART. 44
  - ART. 43
  - ART. 42
  - ART. 41
  - ART. 40
  - ART. 39
  - ART. 38
  - ART. 37
  - ART. 36
  - ART. 35
  - ART. 34
  - ART. 33
  - ART. 32
  - ART. 31
  - ART. 30
  - ART. 29
  - ART. 28
  - ART. 27
  - ART. 26
  - ART. 25
  - ART. 24
  - ART. 23
  - ART. 22
  - ART. 21
  - ART. 20
  - ART. 19
  - ART. 18
  - ART. 17
  - ART. 16
  - ART. 15
  - ART. 14
  - ART. 13
  - ART. 12
  - ART. 11
- ► março (4)
- ► fevereiro (6)

Marcadores

CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA - Seção IV - Da Assembléia-Geral de Credores (19)
CAPÍTULO III DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Seção IV Do Procedimento de Recuperação Judicial (15)
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA - Seção II Da Verificação e da Habilitação de Créditos (14)
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA - Seção III - Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores (14)
CAPÍTULO III - DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Seção I - Disposições Gerais (11)
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (4)
NOTÍCIAS DO STJ (4)
CAPÍTULO III DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Seção V Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (3)
CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA Seção I Disposições Gerais (2)
CAPÍTULO III DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Seção II Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial (2)
CAPÍTULO III DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Seção III Do Plano de Recuperação Judicial (2)

Translate

Total de visualizações de página

Postagens populares

ART. 49

Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. PEDIDO DE RECONS...
Art. 6º

Art. 6 o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ...
ART. 67

Art. 67. Os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despes...
ART. 84

Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a se...
Art. 3º

Art. 3 o É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo ...
ART. 104

Art. 104. A decretação da falência impõe ao falido os seguintes deveres: DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HABIL...
ART. 7º

Art. 7 o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e ...
ART. 52

Art. 52. Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo...
ART. 94

Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO FALIMENTAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AG...
ART. 22

Art. 22. Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe: I – ...

Todos os Direitos Reservado - Copyright Proibida a cópia e-ou a reprodução deste Site. Tema Simples. Tecnologia do Blogger.